Imposto Seletivo em 2027: veja as alíquotas do “imposto do pecado”

O governo publicou em 4 de novembro a Medida Provisória 1.399/2026, que define as alíquotas do Imposto Seletivo para 2027. Conhecido como “imposto do pecado”, ele é um novo tributo federal da Reforma Tributária e incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Segundo a MP, a cobrança começa em 2 de fevereiro de 2027.

A regra já está valendo?

Na prática, a MP tem força de lei desde a publicação, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. Além disso, como cria um tributo, ela precisa virar lei até o fim de 2026 para valer em 2027. Assim, com o recesso parlamentar, o prazo vai até 22 de dezembro. Portanto, as alíquotas abaixo ainda podem mudar.

Até agora, a MP recebeu mais de 120 emendas de deputados e senadores, e o prazo para novas emendas terminou em 10 de novembro. Além disso, a comissão mista que vai analisar o texto ainda não foi instalada, e há ações contra a MP no Supremo Tribunal Federal. Por isso, vale acompanhar as próximas semanas antes de mudar preços.

Alíquotas do Imposto Seletivo em 2027

Produto	Alíquota
Bebidas açucaradas	2,6%
Cerveja de malte	4,2%
Vinho e outros fermentados	8%
Cachaça	20%
Outros destilados	24%
Outros produtos de fumo	37,5%
Cigarros	66,7% sobre 15% do preço de varejo, mais R$ 3,50 por maço de 20 unidades
Aviões e helicópteros	6,8%
Lanchas e barcos a motor	12%
Carros de passeio	A partir de 6,3%, com ajustes por potência e eficiência
Comerciais leves	A partir de 3,9%, com ajustes por potência e eficiência
Loterias	0,5%
Bens minerais	0% até 31/12/2027

Alíquotas previstas na MP 1.399/2026. Produtos importados têm fator adicional.

Já nos carros, o cálculo depende da potência, da eficiência e do tipo de motor. Por exemplo, um carro flex de 80 kW ficaria com cerca de 7,6%, enquanto um carro a diesel de 150 kW chegaria a cerca de 25,8%.

Quem fica de fora

Primeiro, veículos comprados por pessoas com deficiência ou autismo e por taxistas.
Também caminhões com 3,5 toneladas ou mais (picapes não entram nessa exceção).
Veículos sustentáveis que cumprem os requisitos da lei, além de barcos e aeronaves elétricos.
Veículos e aeronaves das Forças Armadas e da segurança pública.

Da mesma forma, pequenos produtores de bebidas alcoólicas têm descontos de 10% a 40%, conforme o volume produzido.

O que muda com o IPI

Enquanto isso, a Reforma Tributária zera o IPI em 2027 para quase todos os produtos, exceto os da Zona Franca de Manaus. No entanto, como o Imposto Seletivo só começa em fevereiro, existe uma proposta de emenda à Constituição para manter o IPI nesses produtos até a cobrança começar. Mesmo assim, essa proposta ainda está em discussão.

Quem deve se preparar para o Imposto Seletivo

Indústrias e importadores de bebidas, fumo e veículos: afinal, o imposto é cobrado na primeira venda, então eles precisam ajustar preços e sistemas.
Distribuidores, bares, restaurantes e revendas: em consequência, o custo de compra deve subir a partir de fevereiro, o que afeta margens e tabelas de preço.
Concessionárias e lojas de veículos: nesse caso, o preço final vai depender do modelo e da eficiência do carro.

Veja também o nosso post sobre a alíquota da CBS em 2027.

Fontes: InvestNews, Senado Federal: MP 1.399/2026 e IOB e Atlas Público. Informações atualizadas em 12/11/2026.

Sua empresa vende algum desses produtos? Então fale com a BRFOUR: calculamos o impacto do Imposto Seletivo nos seus preços. Fale com a gente.