Alíquota de referência da CBS: Senado vai decidir sobre os 11,3% do TCU

A decisão sobre a alíquota de referência da CBS para 2027 chegou ao Senado. O TCU calculou 11,3468%, ou cerca de 11,3%, mas o número surpreendeu empresas e tributaristas. Por isso, agora os senadores vão debater o cálculo antes de fixar o percentual que substitui o PIS e a Cofins a partir de janeiro.

Em que fase está a alíquota de referência da CBS

1. 28 de outubro: o TCU aprovou o cálculo de 11,3468%.
2. 3 e 4 de novembro: a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado escolheu o relator e aprovou uma audiência pública sobre o tema.
3. 10 de novembro: o presidente do TCU entregou o acórdão com o cálculo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
4. Próximas semanas: a CAE deve fazer as audiências públicas, com convites ao TCU, à Receita Federal, ao Comitê Gestor do IBS e a entidades como CFC, Fenacon, CNI e CNC. A primeira estava prevista para 11 de novembro, mas foi adiada e ainda não tem data confirmada.
5. Até 15 de dezembro: o Senado deve votar a resolução que fixa a alíquota. Segundo o Portal da Reforma Tributária, esse prazo pode se estender até 22 de dezembro.

Por outro lado, se o Senado não votar a tempo, vale de forma provisória o número calculado pelo TCU.

Além disso, parte do Congresso articula uma proposta de emenda à Constituição para adiar a Reforma Tributária para 2028. No entanto, essa proposta ainda está só em articulação política. Ou seja, por enquanto o início da CBS em janeiro de 2027 continua valendo.

Por que o relator questiona os 11,3%

Em primeiro lugar, o relator é o senador Eduardo Braga, que também relatou a Reforma Tributária. De acordo com ele, o percentual não bate com os estudos anteriores da Receita Federal. “Todos nós fomos pegos de surpresa”, afirmou. Por isso, a comissão quer ouvir os técnicos antes de decidir. Ainda assim, não há até agora uma proposta oficial de outro número.

O que a alíquota de referência da CBS muda para as empresas

Na prática, a CBS começa a ser cobrada em 1º de janeiro de 2027, qualquer que seja o número final. Além disso, o intervalo entre a votação e o início da cobrança é curto: menos de um mês. Dessa forma, quem deixar para se preparar depois da decisão terá pouco tempo para ajustar preços, contratos e sistemas.

• Lucro Presumido e Lucro Real: a partir de janeiro, passam a recolher a CBS no lugar do PIS e da Cofins, com direito a créditos sobre as compras.
• Simples Nacional: continua pagando pelo DAS; porém, os clientes empresas olham o crédito que a nota do fornecedor gera.
• Todos: além disso, as notas fiscais já precisam trazer os novos campos da CBS e do IBS.

Como se preparar antes da decisão

• Primeiro, simular a carga com o número do TCU, de cerca de 11,3%, e também com um número menor, para ter os dois cenários prontos.
• Em seguida, revisar contratos longos e incluir cláusula de reajuste por mudança de tributo.
• Também confirmar com o fornecedor do sistema se a emissão de notas já está adaptada.
• Por fim, acompanhar a votação no Senado até meados de dezembro.

Para entender o cálculo do TCU em detalhe, veja o nosso post sobre a alíquota da CBS em 2027.

Fontes: Portal da Reforma Tributária, COAD / Agência Senado e Canal Rural / Estadão Conteúdo, Diário de Niterói e NeoFeed. Informações atualizadas em 12/11/2026.

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